Adi alexandre de moraes ipi
WebAug 9, 2024 · O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2024, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). WebO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a …
Adi alexandre de moraes ipi
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WebMay 6, 2024 · Conheça! O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal … WebMay 12, 2024 · A decisão suspende a medida que reduziu o IPI em 35%. Porém, a medida anterior, que reduzira o imposto em 25% (Decreto nº 10.979/2024), foi revogada pelo Decreto n° 11.055, de 28/04/2024. Diante disso, a suspensão da medida que previu a redução em 35% não implicará no retorno da redução anterior, em até 25%, diante da …
Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira, 12, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionava a extinção dos quadros de Agente de Fiscalização e Arrecadação (AFA) e o de Auditor de Rendas (ARE) para criar a única carreira de … WebRE 740029 AgR/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 14/8/2024 (Info 911). Em casos excepcionais, em que a restauraÁ„o da estrita legalidade ocasionaria mais danos sociais que a manutenÁ„o da situaÁ„o consolidada pelo decurso do tempo, a jurisprudÍncia do STJ È firme no sentido de admitir a aplicaÁ„o da teoria do fato ...
WebAug 8, 2024 · O ministro Alexandre de Moraes suspendeu parte do decreto … WebMay 18, 2024 · Como vimos, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar na ADI …
WebNo dia 6 de maio, o STF, por meio do Ministro Alexandre de Moraes, deferiu medida …
WebApr 29, 2024 · “Recorde-se, ademais, que no voto condutor da ADI 5.874, o Ministro Alexandre de Moraes sublinhou que “a Constituição Federal não limita o momento em que o Presidente da República pode conceder o indulto, sendo possível isentar o autor de punibilidade, mesmo antes de qualquer condenação criminal”. Tópicos AGU (Advocacia … chemcap filterWebMay 6, 2024 · O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), … flickr how to share albumWebMay 2, 2024 · MANAUS-AM O ministro do supremo tribunal federal (STF), Alexandre … flickr iainWebApr 11, 2024 · O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das ordens provisórias emitidas em todo o país que autorizavam a cobrança do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas, que totalizam 2,33%, por um período de 90 dias. De acordo com o mais recente relatório … flick rhymesWebMay 6, 2024 · Ívina Garcia – Da Revista Cenarium. MANAUS — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (), suspendeu os efeitos do decreto de redução das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no que diz respeito aos produtos produzidos na Zona Franca de … flickr how to share photosWebAug 8, 2024 · O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (8), os efeitos de parte de um decreto do governo federal que tratava da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). flickr iamhaleyWebAug 9, 2024 · O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, … chemcare pharmacies
